É exatamente isso que está ocorrendo no sistema judiciário brasileiro. O país está queimando documentos e arquivos que o sistema judiciário, no uso de suas atribuições legais, considera material não histórico e sem a devida contribuição para a formação histórica da nação.
No entanto a ANPUH (Associação Nacional de História) veio a público denunciar essa barbárie contra o patrimônio histórico. Em nota publicada em sua página eletrônica oficial no dia 17 de janeiro de 2012, a ANPUH, deixa claro o repúdio pela atitude do Excelentíssimo Senhor Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ministro Cezar Peluso, que promulgou a resolução nº 474 no dia 29 de novembro de 2011 que "estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal".
Seguindo a mesma linha de pensamento, vários tribunais estaduais e municipais em todo país, vêm adotando a política de descarte e destruição de documentos jurídicos e fiscais.
A ANPUH reconhece que o arquivamento e a armazenagem desse volume de documentos são onerosos aos cofres públicos, no entanto a entidade somente solicita que o descarte dessas fontes seja feito de maneira racional e sob a supervisão de um conjunto de profissionais tanto na área de História como de profissionais de arquivologia, ciências sociais e políticas, para que os documentos sejam devidamente analisados, catalogados, e decididos o grau de relevância da fonte.
A atitude dos tribunais também foi alvo de entidades privadas, ONG (Organização Não Governamental), Universidades, e movimentos de profissionais pró-memórias, visando à revogação da resolução 474, a instauração de comissões permanentes para a análise documental e uma manutenção coesa para os arquivos públicos e privados.
O blog “PÉ DE PÁGINA”, do historiador Gunter Axt, publicou uma matéria sobre o assunto, o periódico da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) dedicou uma página para o assunto na edição de abril de 2012 em um artigo do Prof. Benito Bisso (Professor, membro do PPG de História e Presidente da ANPUH Nacional), o site oficial da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) também publicou nota solidarizando-se com a causa da ANPUH.
Abaixo transcrição parcial da resolução 474 do STF.
RESOLUÇÃO Nº 474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011: Estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 330.115,
R E S O L V E:
Art. 1º Os critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal ficam estabelecidos por esta Resolução.
O texto, em sua forma integral, pode ser acessado no site do Supremo Tribunal Federal por meio do link: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO474-2011.PDF
Historiador, graduando, Comunidade Acadêmica, não fique fora desse debate, procure a ANPUH de seu estado e apóie a iniciativa, pois não há nação sem memória. Gostaria de saber mais sobre o assunto? Para maiores informações. Acesse:
Site da ANPUH: http://www.anpuh.org/informativo/view?ID_INFORMATIVO=2494
Site da UFMG: http://www.ufmg.br/online/arquivos/022575.shtml
Blog “PÉ DE PÁGINA”: http://wp.clicrbs.com.br/pedepagina/2012/01/28/o-stf-nao-sabe-o-que-e-historia/?topo=13,1,1,,,77
Para, assim como eu, residentes no Espírito Santo o contato da ANPUH-ES é: http://www.cchn.ufes.br/anpuhes/contato.html, ou para estudantes e Acadêmicos da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) o contato pode ser feito com o Prof. Júlio Bentivoglio, Presidente da Regional ES para o biênio 2011-2013.
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